André Ramos Tavares (USP) dá mais um parecer contra o golpe

#nãovaitergolpe

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Professor Titular da USP, André Ramos Tavares também se manifestou contrariamente aos pedidos de impeachment formulados contra a presidenta Dilma.

O jurista vê com “perplexidade constitucional” a “tentativa de se escamotearem pretensões políticas e divergências ideológicas com invocação das hipóteses de “atentado à probidade da administração (CF, art. 85, V) ou à lei orçamentária (CF, art. 85, VI)”.

Citando o italiano Giuseppe de Vergottini, Tavares esclarece que o atentado à Constituição que justifica impeachment “é composto pela determinação direta de subverter radicalmente a ordem constitucional vigente”.

Confira abaixo o parecer:

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