Luciana Grassano aponta inúmeras inconsistências no pedido de impeachment

#nãovaitergolpe

Grassano

Professora de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Procuradora do Estado de Pernambuco e Ex-Diretora da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Luciana Grassano acaba de proferir parecer apontando inúmeras inconsistências no pedido de impeachment em avaliação pela Câmara.

“Mesmo que as contas presidenciais de 2014 venham a ser rejeitadas pelo Congresso Nacional, cumpre distinguir duas situações distintas em que podem se enquadrar um governante: uma situação de ter as suas contas rejeitadas; e outra de ter cometido crime de responsabilidade capaz de provocar o impedimento de exercer mandato popular, esclarece Grassano”.

“Como considerar conduta dolosa grave a prática de manobras fiscais que vêm sendo realizadas desde 2000, sem que tenham nunca motivado rejeição de contas presidenciais pelo controle externo a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União?”, questiona a jurista.

Ficando evidente o golpismo no pedido, Grassano conclui:

“Ou nos resignamos, ou combatemos”:…

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